Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF

A Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, integrante do 2º Grupo Criminal do TJRS, decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus (HC) preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".

Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que "não dá para ter PF de faz-de-conta"

"Estou exaurido", disse em tom de desabafo. O juiz revelou que entrará em férias por 15 dias na próxima segunda-feira. Segundo ele, já estavam programadas "há muito tempo".

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Polícia ouve avô e tia de Isabella; defesa aponta irregularidades no inquérito.

A Polícia Civil deve ouvir na tarde desta terça-feira Antonio e Cristiane Nardoni, avô paterno e tia da menina Isabella, 5, morta no último dia 29 de março em São Paulo.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ